FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL

  • Mariana Vanzo Mommensohn

Resumo

O estudo analisa o instituto da impenhorabilidade salarial diante dos princípios que norteiam a execução – objetivando ressaltar a flexibilização da impenhorabilidade, como meio de efetividade judicial, para alcance da finalidade processual.

Publicado
2020-12-09
Seção
Artigos