O DIREITO CONTRATUAL NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

  • Diego Bianchi de Oliveira

Resumo

Temas tradicionais do Direito Privado, como a família, a empresa e a propriedade passaram a apresentar valores constitucionalmente delimitados graças as mudanças provocadas pelo Constitucionalismo Social. A constitucionalização do Direito Privado é um fenômeno inquestionável, e continuar a irradiar-se sobre todos os institutos do Direito Civil, especialmente sobre o contrato. A partir de revisão bibliográfica, buscou analisar qualitativamente acerca dos efeitos da abordagem civil-constitucional quanto as relações contratuais quando pautada pela valorização da pessoa em detrimento do patrimônio. Deste modo, o Direito Contratual em perspectiva civil-constitucional busca impedir os excessos das partes contratantes, buscando fazer com que o exercício do direito não se torne abusivo e prejudicial à construção da sociedade, fazendo com que prevaleça ideais de cooperação e solidariedade no desenvolvimento do vínculo negocial.

Publicado
2020-12-09
Seção
Artigos