REFLEXÕES SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NACIONAL COM A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA CORTE INTERAMERICANA

  • Priscila Kutne Armelin

Resumo

O presente estudo visa refletir sobre o avanço ocorrido no mundo jurídico que aperfeiçoou o positivismo com o constitucionalismo, estabelecendo o direito constitucional no patamar de integração com o direito internacional, perpassando pelo direito processual, na dimensão da Justiça Constitucional. Nesse sentido, a lume desponta a questão da jurisdição constitucional nacional e a Corte Interamericana, sendo esta fonte de interpretação e aplicação da temática dos direitos humanos. Analisam-se os avanços da Corte Interamericana que caminhou da interpretação para a exigência de cumprimento das suas deliberações aos Estados que assumiram os tratados e acordos vinculados a sua competência, e culmina com a articulação com as deliberações do judiciário pátrio.   

Publicado
2020-12-09
Seção
Artigos