EMBATE ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL: A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

  • Renata Bander
  • Gilberto Kalil

Resumo

O trabalho analisa como os princípios da reserva do possível e do mínimo existencial vêm sendo utilizados no âmbito do direito à saúde e destaca importantes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de sua judicialização. O trabalho possui como tema o estudo dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível e a utilização desses institutos nas ações judiciais movidas por indivíduos que buscam a satisfação de seu direito à saúde. O método empregue na elaboração do trabalho foi o dedutivo e explicativo, por intermédio de pesquisa bibliográfica, pautando-se em artigos científicos e livros de mesmo objeto e temática. Compreende-se que o Estado deve arcar com a responsabilidade de oferecer ao menos o mínimo necessário para que os cidadãos possam viver com a dignidade instituída pela Constituição Federal, não se utilizando de mecanismos que o escuse de cumprir com suas obrigações constitucionais, mesmo alegando insuficiência orçamentária. 

Publicado
2020-12-09
Seção
Artigos